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Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável | Consulta Pública

Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável | Consulta Pública
19:56:40 01-08-2017 Comissão Gestora da Plataforma Saudementalpt Notícia

Descrição

Hoje, dia 31 de Julho de 2017, foi divulgada no Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Consulta Pública, que decorre até ao dia 15 de agosto de 2017, sobre a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, de ora em diante designada por ENEAS.

 

Esta estratégia está sob o formato de proposta que resultou do trabalho desenvolvido pela Direção Geral de Saúde, com a colaboração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), do Instituto de Segurança Social, I.P., da Direção-Geral da Segurança Social, I.P., e de muitos outros órgãos corporativos*. Resultou, ainda, de uma discussão alargada com um conjunto de parceiros chave expressamente convidados para o efeito e está agora sob Consulta Pública com o objetivo de se criar a oportunidade a uma vasta participação de todos os cidadãos, em especial dos destinatários desta estratégia pois, e pode ler-se no portal do SNS “… a problemática do envelhecimento é um assunto que interessa a toda a sociedade e se constitui como estrutural do ponto de vista do desenvolvimento de políticas públicas…procurando-se conferir a este processo uma maior transparência e credibilização”. No portal do SNS está disponível o documento da proposta do qual transcrevemos alguma informação para si.

 

O índice de envelhecimento em Portugal passou de 27,5% em 1961 para 143,9% em 2015 (PORDATA, 2015), o que naturalmente exerce um forte impacto na sociedade como um todo e exige adaptações e respostas em diversos níveis, nomeadamente por parte dos seus sistemas de suporte, como é o caso dos sistemas de saúde, segurança social, educação, justiça e transportes. Considerando o conceito de Envelhecimento Ativo proposto em 2002 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (World Health Organization, 2002), esta melhoria dependerá muito do empenho de cada um, enquanto agente da sua própria saúde, participação e segurança, e da sociedade como um todo, de forma a que sejam garantidas as oportunidades para tal, à medida que as pessoas envelhecem. Assim, nos termos do Despacho n.º 12427/2016, de 17 de outubro e em cumprimento com os objetivos definidos, num trabalho de parceria interministerial e intersectorial o Grupo de Trabalho propõe a ENEAS que está sob Consulta Pública

 

ENEAS

VISÃO

Ter uma sociedade onde o processo de envelhecimento ao longo do ciclo de vida venha a conferir elevados níveis de saúde, bem-estar, qualidade de vida e realização pessoal à população idosa e na qual todos vivenciem um envelhecimento ativo digno e saudável.

 

MISSÃO

Promover a saúde e o bem-estar, a participação, a não discriminação, a inclusão, a segurança e a investigação no sentido de aumentar a capacidade funcional, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem.

 

 

A ENEAS consolida-se num conjunto de Linhas Orientadoras da Ação e Medidas estruturadas a partir de 4 Eixos estratégicos, focadas na implementação de intervenções nos sistemas de saúde, social e outros, assentes na abordagem intersectorial e multidisciplinar, tendo sempre em consideração os valores e princípios que devem nortear a ação.

 

SAÚDE

Promoção de iniciativas e práticas que visem reduzir a prevalência, adiar o aparecimento e controlar o agravamento e o impacto das doenças crónicas e da redução das capacidades físicas e mentais nas pessoas idosas e potenciar a sua

Autonomia.

 

PARTICIPAÇÃO

Promoção da educação e formação ao longo do ciclo de vida incluindo estratégias de promoção da literacia em saúde e incentivo à criação de  ambientes físicos e  sociais protetores e potenciadores da integração e da participação  das pessoas idosas na sociedade e nos processos de decisão que afetam a sua vida.

 

SEGURANÇA

Apoio a iniciativas e práticas que visem minimizar riscos e promover o bem-estar e a segurança das pessoas idosas.

 

MEDIÇÃO, MONOTORIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO

Promoção da investigação científica na área do envelhecimento ativo e saudável, potenciando o levantamento de necessidades, o desenvolvimento, monitorização e avaliação de intervenções e a disseminação de boas práticas

e da inovação.

 

A implementação da ENEAS carece do envolvimento de muitas instituições do setor público, privado e, social e solidário, nomeadamente, dos ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, todos signatários do despacho n.º 12427/2016.

 

Considera-se da maior urgência que as diversas entidades incorporem nas políticas, legislação, programas e projetos, em planeamento ou em curso, as medidas e ações propostas no ENEAS.

 

Todos os interessados devem conhecer a proposta ENEAS na sua totalidade e podem fazê-lo consultando o documento que vos deixamos em formato pdf.   

Devem apresentar a vossas opiniões, sugestões e contributos ao Ministério da Saúde, relembramos até ao dia 15 de agosto de 2017, e podem fazê-lo para a seguinte morada de e-mail: consultapublica@ms.gov.pt. Podem também deixar os vossos comentários connosco que faremos chegar os mesmos a seu devido destino.

Mais informação aqui no portal do SNS.

 

* Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), Direção-Geral das Autarquias Locais, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Associação Nacional de Município Portugueses e Associação Nacional de Freguesias

 

FONTES

Portal do Serviço Nacional de Saúde

Documento da Proposta

Fotos : PDF online, Rumo Saúde

 

 

A Comissão Gestora da Plataforma Saudementalpt

 


PDF

Clique aqui para ver o pdf


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