Por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio de 2016 (Despacho n.º 6401/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio), a (DGS) desenvolve, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, os vários Programas Nacionais de Saúde Prioritários e um deles é o da Saúde Mental.
Este Modelo de Governação a 2020 que surge de um trabalho de planeamento estratégico conjunto, representa um avanço muito importante e significativo no alinhamento de estratégias transversais para as diferentes intervenções em saúde, o que se considera essencial para a promoção da cidadania em saúde para a melhoria da qualidade e acesso adequado aos cuidados de saúde, para a redução das desigualdades e naturalmente para ganhos em saúde.
O Programa Nacional de Saúde Mental tem como missão desenvolver programas e recomendações no sentido de:
- Assegurar o acesso equitativo a cuidados de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental do País, incluindo as que pertencem a grupos especialmente vulneráveis;
- Promover e proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental;
- Reduzir o impacto das perturbações mentais e contribuir para a promoção da saúde mental das populações;
- Promover a descentralização dos serviços de saúde mental, de modo a permitir a prestação de cuidados mais próximos das pessoas e a facilitar uma maior participação das comunidades, dos utentes e das suas famílias.
Pode conhecer o documento do modelo criado, nomeadamente para o Programa Nacional de Saúde Mental no pdf que lhe deixamos, ou pode consultar o site da DGS aqui.
A COMISSÃO GESTORA DA PLATAFORMA SAUDEMENTALPT
Clique aqui para ver o pdf
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