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Internamento para os inimputáveis nos hospitais psiquiátricos e não nas prisões

Internamento para os inimputáveis nos hospitais psiquiátricos e não nas prisões
10:17:15 16-08-2017 Comissão Gestora da Plataforma Saudementalpt Notícia

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Na conversa que o Dr António Leuscher teve com o jornal Público a propósito da nova proposta para a Reforma do Plano de Saúde Mental para 2020, e referindo-se este à integração das unidades de internamento de psiquiatria nos hospitais gerais, abordou-se o facto de se passarem a dar vagas de internamento nestes grandes hospitais psiquiátricos.

Quanto a estas o psiquiatra referiu que se propõe que "estes hospitais assumam espaços para “unidades de doentes difíceis”, isto é, de doentes “que precisam de cuidados mais intensivos” [assim como] ... [para] unidades forenses, isto é, com internamento de inimputáveis (doentes que cometeram crimes)." (1)

Em concreto, em relação aos inimputáveis é apresentada a seguinte informação: 

"Existe uma unidade forense no Hospital Sobral Cid, em Coimbra, e outra no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa... “Deverá ser criada uma no Porto, no Hospital Magalhães Lemos”. (1)

Ainda é justificado que:

"A reorganização do internamento de inimputáveis já estava prevista. ... Até porque a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais procura uma solução. Enquanto esse momento não chega, cerca de metade dos inimputáveis do país cumpre a medida de internamento na clínica psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos." (1)

Concluiu-se que “Não houve possibilidade de criar espaço no Magalhães Lemos [para os inimputáveis] porque o hospital tem estado a dar apoio de retaguarda a hospitais que não têm internamento” [mas] “Nos próximos anos alguma coisa pode vir a ser desenvolvida nesse sentido." (1)

 

A COMISSÃO GESTORA DA PLATAFORMA SAUDEMENTALPT

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FONTES

(1) Jornal Público

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