O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho nº 17/2016 de 20 de Outubro, definiu a necessidade de desenvolvimento de um quadro de referência que permitisse o desenho do percurso de cuidados das pessoas com demência, tendo em consideração as características específicas do Serviço Nacional de Saúde, o nosso sistema de proteção social, e, bem assim as características peculiares do nosso tecido social e solidário (1).
Neste contexto, foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pelo Professor Manuel Lopes, Coordenador para a Reforma do SNS na Área dos Cuidados Continuados Integrados e pelo Dr. António Leuschner, Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental e constituído por pessoas de diferentes áreas profissionais, com experiências diversas, provindas quer de instituições públicas, privadas ou do terceiro sector (1) (2). O parceiro da Plataforma Saudementalpt, a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer, integra, devidamente, este grupo de trabalho.
Para este grupo de trabalho definiu-se como objetivo elaborar um documento que, considerando a evidência disponível e a diversidade de instituições de saúde e sociais envolvidas, apresente propostas para uma estratégia que enquadre os cuidados a prestar às pessoas com demência - independentemente do tipo e respetivo estádio – incluindo aquelas que residam em instituições, bem como às suas famílias e cuidadores informais. (1)
O grupo de trabalho foi, assim, incumbido de propor uma estratégia para o desenvolvimento de políticas públicas para os cuidados à pessoa com demência mediante a constituição de um documento que a explanasse. Este documento foi criado e denomina-se “Bases para a definição de Políticas Públicas na área das Demências” o qual pode consultar no pdf que lhe deixamos ou pode consultá-lo aqui.
Das várias recomendações da propostas transcrevemos a primeira, dada a sua relevância:
“Que possa ser definida como prioridade nacional a elaboração de um Plano para as Demências em Portugal. Este Plano, podendo basear-se nas propostas estratégicas do presente documento, deverá definir e operacionalizar percursos adequados de cuidados (como o que aqui fica proposto), contemplando como eixos fundamentais: a melhoria da qualidade de vida das pessoas com demência e dos seus cuidadores, a investigação pertinente nas áreas relacionadas com as demências e a criação de um quadro jurídico definidor dos direitos das pessoas em situação de incapacidade (como é o caso de muitas pessoas com demência), incluindo o enquadramento legal dos cuidados, das intervenções e da investigação;”
Para conhecer as demais recomendações, por favor, consulte o documento da proposta.
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CONSULTA PÚBLICA
Proposta de estratégia para o desenvolvimento de políticas públicas para a demência
Por se tratar de uma problemática de interesse para toda a sociedade, o Governo entendeu alargar a sua discussão, dando assim oportunidade a uma ampla participação, aproximando assim decisores, utilizadores e profissionais e conferindo a este processo maior transparência e credibilização.
Os interessados devem consultar o documento “Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências” (o qual deixamos para si em formato pdf) e devem apresentar no formulário constituído para o efeito [aqui] as suas opiniões, sugestões e contributos até ao dia 15 de setembro de 2017. (3)
A COMISSÃO GESTORA DA PLATAFORMA SAUDEMENTALPT
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FONTES
Documento “Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências” Notícia do Parceiro da Plataforma Saudementalpt «Alzheimer Portugal» Site do Serviço Nacional de Saúde
Clique aqui para ver o pdf
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